Serviço de Aprovação de Projetos na Prefeitura

Aprovação de Projetos na Prefeitura
Os Projetos da Prefeitura são feitos em total acordo com as exigências municipais vigentes, e podem variar de prefeitura para prefeitura com relação às obrigatoriedades.
Em geral, trata-se de plantas baixas com escala 1:100 de todos os pavimentos, cortes transversais e longitudinais, fachadas lateral e frontal, além da implantação no lote e também os cálculos de coeficiente de aproveitamento e da taxa de ocupação.
Esses cálculos de volume de movimento de terra,corte e até mesmo aterro, também são extremamente necessários.
A fundamentação desses projetos é essencial para que seja feita a análise dos órgãos públicos, proporcionando a liberação do início das obras, posteriormente a sua devida aprovação.
O prazo para essa aprovação de projetos na prefeitura pode variar conforme o município onde a obra será realizada e seu andamento independe da vontade do responsável.
Por esse motivo, o processo às vezes pode demorar mais que o previsto, principalmente porque as chances de idas e vindas de documentação e outras exigências podem ser constantes.

Memorial descritivo
O Memorial Descritivo visa transferir, de maneira mais básica, tudo que está devidamente desenhado para uma transcrição, ou seja, em formato de texto.
Esse texto deverá informar qual o local exato da construção, todos os dados referentes ao lote e do proprietário, qual o tipo da estrutura, os acabamentos já indicados, quais os materiais que serão efetivamente usados, entre outras informações primordiais.

Documentação necessária para aprovação do projetos
Para que a aprovação de projetos aconteça conforme as leis estabelecidas, a documentação técnica exigida deverá ser entregue pelo próprio responsável da obra.
Isso inclui documentos como o CREA, registro do profissional regularizado na prefeitura, cadastros e fichas e formulários
É necessário ainda disponibilizar outros documentos como a escritura do imóvel, matrícula, IPTU e todos os comprovantes de propriedade. Esses documentos deverão ser fornecidos pelo próprio proprietário.
Nesse caso, vale destacar que o profissional não deverá ser responsável por qualquer problemas na documentação referente ao imóvel, incluindo a falta de contratos, escrituras, informações divergente com relação às áreas, conflito entre proprietários ou qualquer outra informação que possa impedir o todo o andamento do processo.
Caso ocorra qualquer problema, o mesmo deverá ser resolvido por meio de outros profissionais, que deverão ficar à cargo do cliente.

Por que terceirizar os serviços de aprovação de projetos?
Como você pode ver, as exigências e burocracias são muitas e quando o cliente tenta enfrentar essa jornada sozinho pode encontrar muitos problemas ao longo do processo. A falta de tempo é um desses problemas.
O que ocorre, é que ao terceirizar os trâmites mais burocráticos o proprietário ganha fôlego para cuidar de outros pontos com relação a sua construção, como contato com fornecedores, escolha de materiais e decoração – e pode fazer isso com mais calma e tranquilidade, sem a pressão dos prazos e levantamentos da documentação.

Como é feito o acompanhamento?
O trabalho dos profissionais responsáveis pela aprovação do projetos é protocolar tudo junto à prefeitura, fazendo total acompanhamento do andamento e manter a papelada conforme as exigências normativas da prefeitura de cada município – Isso deverá ser feitos até a liberação do Alvará.

Alvará de construção
Refere-se  ao documento que autoriza o requerente a realizar as obras e serviços. Esse item é considerado obrigatórios para serviços de construção e obras, ampliação de um imóvel, demolição, unificação e desmembramento.

Número Oficial
Ele certifica ou informa a numeração correta de um imóvel. Empresas como a Sabesp e Enel exigem essa informação para que seja possível fazer a ligação de água e luz e o ideal.

Averbação de Imóvel
São as alterações que acontecem no registro de um imóvel e também refere-se ao histórico de mudanças que tenham sido feitas.

Habite-se
É um documento que visa atestar que o imóvel foi de fato construído seguindo todas as exigências da legislação local estabelecidas pela prefeitura para tornar possível a aprovação de projetos.

Atualização de Matrícula de imóvel
As informações consideradas na matrícula de imóvel atualizada visam identificar qual a situação em que o imóvel se encontra, nome dos proprietários vigentes, metragens e benfeitorias, e também considera as averbações constantes e se as mesmas são reais.

Certidão Negativa do imóvel
Trata-se de um documento emitido pela receita federal onde a sua função é comprovar que a pessoa não possua débito junto aos órgãos públicos, ou seja, que não há ações civil, criminal ou até mesmo federal.

Alvará de Terraplanagem
Documento que visa aprovar o projeto de movimentação de terras, considerando corte ou aterro dentro do loteamento.

Autorização para corte de árvores
De acordo com as leis vigentes para que seja feita a poda ou qualquer corte em uma árvore é preciso solicitar junto a prefeitura local uma permissão para que a mesma seja feita. O descumprimento da lei pode acarretar multas ao proprietário do imóvel e até prisão em casos extremos.

Retirada de Comunique-se
O comunique-se é um principal meio de comunicação que permite a troca de informações entre a Prefeitura e o interessado.

Certidão de Diretrizes
Procedimentos para aprovar projetos arquitetônicos e também execução de uma obra e serviço, visando a minimização de impacto no Sistema Viário

Atualização de IPTU
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Quando necessário atualizar algum dado cadastral o mesmo pode ser solicitado.

Emissão de Registro de profissional na Prefeitura
Registro que autentifica que o profissional está apto a exercer sua função  – CREA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia)

Desmembramento de imóveis
Refere-se ao ato administrativo pelo qual a Prefeitura Municipal poderá conceder ao proprietário o direito de dividir o seu lote, edificado ou não, em lotes menores.

Regularização de imóvel pela Anistia
Nada mais é do que um tipo de perdão concedido pela  prefeitura a imóveis residenciais, comerciais e até mesmo templos religiosos, que tenham sido construídos de maneira irregular.




Fonte Assessoriadr.