Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

O que é IPTU e como ele é calculado?
Com o início de um novo ano, renovam-se as promessas, os compromissos, as contas, os impostos… E dentre eles está o IPTU. Provavelmente você já recebeu o seu carnê para pagamento. Mas você sabe o que é esse imposto e como ele é calculado?

O que é IPTU?
O Imposto Predial e Territorial Urbano, é um imposto cobrado de quem possui propriedade imobiliária urbana (casa, apartamento, prédios comerciais e industriais, terrenos, chácaras, enfim, qualquer tipo de imóvel) dentro de uma região urbanizada.

Quem possui terreno sem construção paga IPTU?
SIM. Caso a propriedade não tenha nenhum tipo de construção o proprietário pagará o valor sobre o terreno.

Como é calculado o valor do IPTU?
A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel. É calculado através da multiplicação do valor venal do imóvel pela respectiva alíquota. Cada município define quais são as alíquotas para os seus imóveis.

O que é Valor Venal do imóvel?
Valor venal é uma estimativa que o Poder Público realiza sobre o valor do imóvel quando é comercializado, com pagamento à vista, em condições normais de mercado. O objetivo principal é servir de base para o cálculo do imposto.

Como o valor venal é calculado?Quatro fatores são considerados no cálculo:
Tamanho do terreno;
Localização do terreno na PGV – Planta Genérica de Valores;
Área construída;
Qualificação. O tipo de acabamento da construção, reformas, acréscimos e modificações.
Os valores venais, normalmente são reajustados de acordo com o acúmulo da inflação todos os anos, referente ao IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O que é Alíquota?
Alíquota é um percentual definido em lei que aplicado sobre a o valor venal chega-se ao valor do imposto. (Valor venal x Alíquota = valor do IPTU)

O que fazer se eu não concordar com o valor do IPTU?
Caso não concorde com o valor do IPTU você poderá solicitar a revisão do mesmo. Basta comparecer munido dos documentos que comprovem a titularidade da propriedade no local determinado pela prefeitura.







Fonte Assessoriadr.